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práticas comerciais

O novo guia lançado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) diz particularmente respeito à vertente ambiental, utilizando as denominadas “alegações ambientais” com o objetivo de incentivar a adoção de boas práticas de consumo, conscientes e esclarecidas.

A presença destas alegações na comunicação comercial demonstra a preocupação das empresas em comunicar atributos de sustentabilidade que interessam aos consumidores. No entanto, nem sempre incluem declarações e informações esclarecedoras, verídicas e apoiadas em estudos técnicos e científicos comprovativos dos atributos alegados.

O documento em formato eletrónico reúne orientações destinadas aos operadores económicos que visam sensibilizá-los para a adequada promoção dos seus bens e serviços sempre que recorram a alegações ambientais, por forma a não induzir os consumidores em erro.

O objetivo é evitar o chamado ecobranqueamento ou “greenwashing”, optando-se por menções verdadeiras, claras, precisas e relevantes, devidamente baseadas em factos científicos e comprováveis, havendo inclusive um capítulo destinado às boas e as más práticas neste domínio.

Adicionalmente, o guia informativo apresenta informações destinadas aos consumidores com enfoque na temática das alegações ambientais utilizadas no marketing e na publicidade.

O documento está disponível para download em:  https://bit.ly/3kwAiDf

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